Terceirização, és o Dilema...

A Câmara dos Deputados, aprovou no dia 8 desse mês, por 324 votos a 137 votos e duas abstenções, o texto-base do Projeto de Lei N° 4330/2004, que regulamenta a questão da terceirização na iniciativa privada, empresas públicas e empresas mistas, isso em um clima tenso e cheio de polêmica durante a sessão especial para definir mudanças nas relações de milhares de trabalhadores que trabalham no setor.

E essa questão da "expansão" da Terceirização, não SE torna polêmica à toa, pois envolve muitos fatores que altera a vida e as relações trabalhistas, tanto para várias pessoas, quanto altera a relação trabalhista de alguns ramos de atividade, a exemplo das empresas públicas e empresas mistas, que caso o PL 4330/2004 seja ainda aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidente Dilma Roussef, esses órgãos poderão contratar pessoas de forma aleatória, ou no caso de repartições públicas, contratar pessoas SEM o viés do concurso público, o que JÁ foi determinado por também por Lei Federal.

A Terceirização, envolve várias questões como por exemplo; o funcionário terceirizado, ganha em média 25% a menos do que os que NÃO são, geralmente sofrem mais acidentes e em consequência o depósito no INSS para sua aposentadoria, também é menor, afetando o período para tal benefício que SE torna maior por conta da diferença retroativa referente ao valor. Empregados desse setor, trabalham em média 3 horas a mais do que os contratados diretamente, terceirizados de um mesmo local têm patrões diferentes, o que dificulta uma negociação, pode SER usada para fugir de obrigações trabalhistas, entre outras razões que a terceirização é prejudicial ao trabalhador.

O PL 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel do PMDB(GO), pode trazer graves consequências para as relações trabalhistas no Brasil, já que mexe com a CLT(Consolidação das Leis Trabalhistas), instituída ainda no governo de Getúlio Vargas quando regulamentou as funções e relações entre, patrões e empregados, garantindo assim, muitos benefícios que hoje os não-terceirizados detêm. Caso ocorra a aprovação pelo Senado e sanção da presidente para tal PL, isso vai retirar/diminuir justamente esses benefícios conquistados na ERA Vargas, portanto, pode ter mudanças históricas para o futuro e destino do nosso país.

Já existe uma petição, que é contra a expansão da terceirização, onde por enquanto, alguns setores podem SE utilizar para contratar trabalhadores como; empresas públicas e privadas, Sociedade de economia mista; produtor rural pessoa física e profissional liberal. Sendo sancionada a PL, vai abrir brecha para todas as atividades públicas(diretas), autarquias, fundações e serviços domésticos a serem utilizados como base para contratação...