Maioridade Penal

         Hoje, dia 30 de Junho de 2015, após 21 anos, poderá ficar marcado na História do código Penal Brasileiro, quando está sendo votada agora na câmara dos deputados, a PEC 171/93 que altera a redução da maioridade penal, e é de autoria do relator Laerte Bessa(PR-DF), que altera o Projeto de Lei N° 8069/90, e que pelo ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente), o menor ou menores infratores já são punidos, e a PEC foi aprovada na comissão especial e, caso SEJA aprovada, poderão ser  julgados por crimes como; homicídios qualificados, latrocínios, estupro, estupro de vulnerável, epidemia com resultado morte, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte, roubo qualificado e etc.

           E na abertura da sessão, que começou com a votação das perdas do FGTS do trabalhador, em relação ao ajuste fiscal realizado pelo Governo, já se registrou-se tumultos em frente ao plenário da Câmara federal, onde manifestantes estão protestando contra a aprovação da redução. E cerca de 19 pessoas, conseguiram através de processo no (STF)Supremo Tribunal Federal, o direito de assistir a votação no plenário. A expectativa segue para o fim da votação da redução da maioridade penal, que de com o relator, PODERÁ cair para 16 anos nos casos de crimes hediondos, na qual o apelo popular ganhou força, após o caso de estupro seguido de morte que envolveu 4 adolescentes, na cidade de Castelo do Piauí, onde 4 acusados SÃO menores de idade, na qual as meninas foram torturadas, estupradas e jogadas de um abismo de 20 Metros de altura e uma faleceu.

        Após esse caso do Piauí, que ocorreu dia 28 de Maio, igual a tantos outros no país , SE fortaleceu a ideia de PUNIR de forma mais rígida, os menores com 16 anos que se envolverem em qualquer tipo de crime citados no 1° parágrafo. Segundo um Deputado, a aprovação da maioridade penal servirá SOMENTE para penalizar em sua maioria, adolescentes negros e pobres, que seriam cerca de 62% dos menores que cumprem penas sociais em instituições "educadoras". Na verdade, é uma discussão polêmica que envolve interesses, como o dos Direitos Humanos e outras organizações que prezam pela integridade física dos protegidos pela Lei, mesmo que tenham cometido crimes graves. Houve até um acordo para que a votação acontecesse sem obstruções, dos que são contra e a favor.

      Do outro lado, vemos o anseio da maioria da população, que vê menores SEJAM eles pobres ou ricos, negros ou brancos, cometerem crimes de forma brutal e fazendo o que bem querem nas ruas, e como diz um deputado, "as Leis só regridem para beneficiar o réu" ou, "o presídio é a escola do crime", e que a redução irá só aumentar o número de presídios super lotados do Brasil. Lembrando que, para ser aprovada na Câmara hoje, a redução da maioridade penal tem que conseguir, 308 votos a favor da proposta, e votar ainda as emendas, que poderá ter seu texto modificado na Constituição.