Senado Federal arquiva mais de 3 mil proposições da última legislatura

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  Senado arquiva mais de 3,2 mil proposições seguindo regra regimental — O Senado arquivou 3.211 proposições apresentadas por parlamentares em fim de mandato ou de legislaturas anteriores. 

  O número representa 38% do total de materias em tramitação na Casa. A decisão vale para propostas analisadas, tanto pelas Comissões quanto pelo Plenário. 

   Os projetos de lei ordinária, lideram a lista de matérias arquivadas: São 1.998 proposições. 

   Em seguida, vêm requerimentos (781), propostas de emenda à Constituição (212) e projetos de resolução do Senado (85). Os números foram divulgados na última sexta-feira (20), para Secretaria-Geral da Mesa. 

   As regras para o arquivamento são definidas para Regimento Interno e pelo Ato 2/2014 da Mesa Diretora do Senado. O critério geral é simples: todas as matérias em tramitação na Casa, devem ser arquivadas ao final de cada Legislatura. 

   Legislatura é o período de quatro anos, cujo começo coincide com o início dos mandatos dos senadores, que têm duração de legislaturas ou oito anos. 


Com informações Agência Senado 

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