STJ forma maioria para que ex-jogador Robinho cumpra a Prisão no Brasil

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  O tribunal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), formou maioria nesta quarta-feira (20), para que o ex-jogador de futebol da seleção brasileira e do Santos Robinho, cumpra a sua pena por estupro coletivo no Brasil. 

  Os ministros Francisco Falcão (relator), Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Boas e Sebastião Reis votaram a favor do cumprimento da pena no Brasil. Já Raul Araújo e Benedito Gonçalves votaram contra.

  Na audiência, os magistrados julgaram o pedido de homologação de sentença da Itália, que condenou o ex-jogador a nove anos de prisão. 

  Apesar da decisão no país europeu, Robinho ainda está em liberdade no Brasil, cuja legislação impede a extradição de brasileiros nativos.

  Os ministros analisaram, se a sentença cumpriu os requisitos formais (se foi proferida por autoridade competente no exterior, se o réu foi citado, se a decisão não ofendeu a ordem pública brasileira, entre outros). Ou seja, eles não discutiram se o ex-jogador cometeu ou não o crime.



Fonte: Portal Política Já 

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