Câmara Federal aprova punição maior para quem filma sexo sem autorização

 

   A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (05), uma proposta que aumenta a punição para pessoas que gravam relações sexuais sem o consentimento dos envolvidos no ato. 

   O projeto, que seguirá para votação no Senado, estabelece reclusão de 2 a 4 anos, como pena para esse tipo de crime.

   Atualmente, quem registra conteúdos íntimos sem autorização pode ser punido com detenção de 6 meses a 1 ano.

   Além do endurecimento da punição para esta conduta, o texto aprovado pelos deputados também cria um crime específico para punir quem invade a privacidade de uma pessoa e faz registros audiovisuais sem o seu consentimento.

   A penalidade valeria, por exemplo, para pessoas que escondem câmeras em quartos de hotéis com a intenção de violar a privacidade de hóspedes.

   Segundo a proposta, criminosos enquadrados nessas condutas, poderão ser punidos com detenção de 6 meses a 2 anos, além do pagamento de multa.

   A relatora da proposta, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), classificou como “convenientes e oportunas” as mudanças previstas no projeto.

   “Trata-se de inquestionável aperfeiçoamento, que representa a busca pela modernização do arcabouço legislativo criminal para lidar com novas formas de violação de domicílio”, escreveu a parlamentar em seu parecer.

Fonte: Blog do Anderson Soares